O Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Piracicaba (SP) assinaram um acordo judicial que prevê investimento nas redes de esgoto de quatro comunidades da cidade: Portelinha, Três Porquinhos, Caiuaba e Parque dos Sabias. Ao invés de pagar uma multa de R$ 4,3 milhões pelo descumprimento acordos judiciais anteriores, a Prefeitura se comprometeu investir R$ 6 milhões em saneamento básico nas comunidades pelos próximos seis anos.
Os documentos forma assinados pelo prefeito Gabriel Ferrato (PSB) e pelo representante do Grupo de atuação especial do Meio Ambiente (Gaema), o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro. “A título de compensação foi acordado que se levaria esgoto aos quatros núcleos habitacionais. Não havendo cumprimento, o município é obrigado a colocar isso no orçamento anual e também a pagar uma multa diária de R$ 1 mil para cada item descumprido”, explica Castanheiro.
Para um morador da comunidade da Portelinha, onde cerca de mil famílias moram, o acordo resolveu apenas uma pequena parcela dos problemas do local.
“Adianta vir aqui e fazer o esgoto? Sim resolve uns 10%, mas tem a água que não está encanada, tem a energia elétrica que aqui não tem. As pessoas vão procurar um emprego e são descriminadas porque morarem na comunidade”, reclama o autônomo João Antônio Aparecido.
De acordo com a Prefeitura, as obras para tratamento de esgoto nas quatro comunidades começarão em janeiro de 2017 e estarão prontas em um período de seis anos. Já sobre a regularização dos terrenos e entrega de escrituras e outras melhorias nos locais, a administração municipal disser que essas questões serão discutidas mais para frente, sem data ainda definida. Em Piracicaba, há 127 núcleos habitacionais não estão regularizados.
Fonte: G1
