Dez anos depois de criado, o Ministério das Cidades reavalia a maneira de articular as políticas urbanas sob os cuidados da pasta: saneamento, transporte e habitação, entre outros. O tema, parte da discussão na 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre 20 e 24 de novembro, deve pautar os trabalhos do ministério nos próximos anos, a fim de buscar resultados mais eficazes dos investimentos. Na entrevista a seguir, o ministro Aguinaldo Ribeiro faz um balanço dos dez anos da pasta e aponta os principais desafios para as políticas urbanas no Brasil.
CartaCapital: Qual o legado de dez anos do Ministério das Cidades?
Aguinaldo Ribeiro: Conseguimos avançar em importantes marcos legais. Tivemos em 2004 a Política Nacional da Habitação, em 2007 a Política Nacional de Saneamento e em 2012 a Política Nacional de Mobilidade Urbana. São os três temas com programas mais relevantes do ponto de vista de investimento.
CC: Quais os resultados nos investimentos?
AR: Em habitação, alcançaremos em 2014 um total de 4,5 milhões de contratos de financiamentos no governo de Dilma Rousseff. Somente no âmbito do Minha Casa Minha Vida, desde 2009, foram 3 milhões de unidades contratadas. Em volume de recursos, são 240 bilhões de reais. A meta de 2 milhões no governo Dilma passou para 2,75 milhões. Entregamos 1,4 milhão de unidades. Avançamos no volume de contratações, o maior da história do País, e na política integrada, em que se pensa na mobilidade, na creche, na escola, no hospital, com uma lógica de inserção socioterritorial. É ter um espaço urbano onde os cidadãos possam ter conforto e estar perto do que precisam.
CC: Como o governo planeja dar continuidade ao Minha Casa Minha Vida? Haverá alguma mudança?
AR: O programa vive em constante mudança com inovação tecnológica, melhora de projetos, de qualidade, para cada vez termos um produto de melhor qualidade no processo construtivo e no conceito. Discutimos internamente uma nova etapa para 2015 a 2017. A ideia é ter uma política de Estado estruturada que não dependa de um governo.
CC: Uma das principais críticas ao programa é que ele causa valorização imobiliária. Como o governo vê essa questão?
AR: Essa é uma consequência intrínseca ao setor. Se eu produzo mais casas, consumo mais terrenos, e isso tem uma repercussão no mercado. Não posso fazer a regulação do mercado, mas acho necessário considerar a transferência de patrimônio para o brasileiro. Uma pessoa que pagava aluguel passou a agregar ao seu patrimônio um bem com grande subsídio do governo. Uma grande riqueza acumulada no País é transferida para a população que não tinha acesso à moradia. A valorização é normal, mas o próprio mercado regula. A gestão da política local ajuda a expurgar a especulação, além do controle social, da população que reage contra a especulação nociva.
CC: Como estão os investimentos em saneamento?
AR: A Lei de Saneamento foi aprovada em 2007 e, a partir dela, iniciamos os investimentos. Em 2006, o parâmetro de aplicações era de 500 milhões de reais no ano. Em 2012, apenas na elaboração de projetos, investimos 600 milhões. No total, foram 10 bilhões de reais efetivamente pagos. Também construímos o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado pela presidenta na abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que é o planejamento para a universalização da água e do esgoto no País nos próximos 20 anos. Será necessário investir 508 bilhões de reais, dos quais 59% pelo governo federal e 41% distribuídos entre os governos estaduais, municípios e o setor privado. O plano foi amplamente discutido em audiências públicas ao longo de 2011 e 2012. Um grupo interministerial vai fazer o acompanhamento da sua implantação.
CC: Houve avanço na cobertura do serviço de saneamento nos últimos anos?
AR: Os maiores efeitos da cobertura vão se refletir daqui para frente, pois as obras têm um ciclo de três a quatro anos para ficar prontas.
CC: As empresas de saneamento reivindicam há anos um incentivo fiscal. O governo federal considera essa possibilidade?
AR: Avaliamos a desoneração do PIS e da Cofins para as empresas públicas de saneamento atrelada ao investimento. Que a desoneração sirva para o serviço chegar aonde não chegou. Se o governo desonera, ele deixa de receber recursos para investir, então é preciso que o incentivo impulsione o investimento e a melhora da gestão, e não que financie a ineficiência. Estamos aprofundamos essa discussão para que, se a área econômica entender que há espaço, a gente possa avançar nesse sentido.
CC: E na área da mobilidade urbana, quais foram os resultados?
AR: Apesar de a lei ter sido instituída em 2012, os primeiros investimentos vieram em 2010. Em 2011 foi lançado o PAC Mobilidade para grandes e médias cidades. Foi a maior massa de recursos investidos no setor até hoje, 93 bilhões de reais no governo Dilma já contratados para obras de metrô, VLT, BRT, corredores exclusivos e monotrilhos. A partir de junho deste ano, mais 50 bilhões de reais foram disponibilizados, dos quais 16 bilhões com projetos anunciados.
CC: Houve dificuldade de execução dos investimentos do PAC da Mobilidade por conta de deficiência dos projetos. Como resolver esse problema?
AR: Os programas instituídos nesses últimos anos recuperaram a cultura do planejamento e trouxeram à tona uma deficiência em projetos. Passamos de um país que não investia para um país que investe e, no momento que houve o chamamento para o investimento, constatou-se que não havia estoque de projetos nos estados e municípios. Foi preciso financiar a elaboração de projetos, um resgate importante porque se passou a olhar um horizonte maior, pensando no que é que a cidade precisa para daqui a dez, 20 anos, um olhar de planejamento fundamental em um país que cresce.
CC: As manifestações de junho com foco no transporte público mudaram a estratégia de ação do ministério?
AR: Eu diria que elas reforçaram a diretriz do governo. Vínhamos trabalhando desde 2010 nessa área. Em 2011, começamos a investir volumes expressivos e, em 2013, reforçamos mais os recursos, e chegamos a 143 bilhões de reais destinados à mobilidade urbana. Os protestos chamaram atenção para questões que havíamos pautado na Lei de Mobilidade Urbana, que prevê a gestão local, a tarifa transparente, o controle social, a revisão das tarifas com audiências públicas. É o que temos discutido com estados e municípios. É preciso registrar também que o governo desonerou a folha de pagamento do setor de transportes, a energia elétrica e o óleo diesel, para as tarifas ficarem em um patamar justo para um serviço que está longe de ser aquele que desejamos.
CC: A 5ª Conferência Nacional das Cidades traz como tema a necessidade de uma reforma urbana. Como isso será encaminhado?
AR: Para alcançar uma reforma urbana, tema que pautamos desde o fim do ano passado, e que ao longo de 2013 discutimos nas conferências municipais, nas estaduais, e agora na nacional, é preciso ter um marco legal que pense as políticas de maneira articulada: o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ele nada mais é do que a articulação das políticas e ações para gestão urbana em todos os níveis de governo. É unir as políticas de habitação, saneamento, mobilidade, prevenção de risco, reorganização fundiária, plano diretor, com a visão de gestão socioterritorial e metropolitana. Assim teremos cidades com sustentabilidade e qualidade de vida. Um grupo interministerial vai estudar a proposta da conferência para estruturar um projeto de lei.
Fonte: Carta Capital
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