Os trabalhos de recolhimento do lixo foram retomados hoje (17) em Cubatão pela empresa Terracom, depois que a Justiça concedeu liminar, atendendo ao pedido da prefeitura, para essa retomada. A prestação do serviço havia sido interrompida há praticamente uma semana sob o argumento de falta de pagamento por parte da administração pública.
Em nota, a prefeitura de Cubatão informou que está “dentro dos prazos para pagamento do serviço, considerado essencial” e que a parcela mais recente foi paga no último dia 31 de agosto. “No pedido de liminar, a prefeitura argumentou que não houve atraso nos pagamentos por mais de 90 dias, dentro do acordo que fechou com a empresa para redimensionar sua dívida, originada na crise financeira pela qual passa a cidade”, diz a nota.
O comunicado informa ainda que em despacho no fim da tarde de ontem (16), a juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3º Vara de Cubatão, determinou a imediata retomada da coleta de lixo sob pena de multa diária de R$ 40 mil.
Na avaliação da juíza, o restabelecimento obedece aos “princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público sobre o particular”. A expectativa é de que a situação de acúmulo dos detritos já esteja normalizada nas próximas horas. Por dia são coletadas em Cubatão cerca de 140 toneladas de lixo.
Prestadora de serviço vai recorrer
A Terracom deve recorrer contra a decisão da Justiça. Ela informou que havia firmado um acordo no último dia 19 de julho, no qual ficou estabelecido que as dívidas no valor de R$ 16.176.476,65 seriam pagas em seis prestações de R$ 3,5 milhões. “O acordo firmado entre as partes condicionou, em caso de não pagamento das parcelas, a suspensão da execução do contrato por parte da empresa”, diz a Terracom.
Segundo a empresa, 30% da coleta de lixo em São Vicente também foi retomada por causa do avanço nas negociações com a prefeitura para o pagamento dos débitos, que totalizam R$ 8.971.692,11.
A suspensão dos serviços também havia atingido a cidade do Guarujá, no litoral norte, mas a coleta já foi normalizada por determinação judicial, expedida na última sexta-feira (11).
Fonte: Agência BR