O parlamentar quer aproveitar a revisão contratual, que será realizada pelo Palácio Alencastro ainda neste mês, para reduzir a cobrança
O vereador Marcrean Santos (PRTB) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a revisão da taxa de esgoto cobrado pela Cab Cuiabá. O parlamentar quer aproveitar a revisão contratual, que será realizada pelo Palácio Alencastro ainda neste mês, para reduzir a cobrança desta taxa.
Atualmente, o valor da taxa de esgoto é referente a 90% do valor da água consumida. Para o parlamentar, trata-se de uma medida descabida diante da falta de investimento por parte da concessionária no sistema de esgoto.
“Além do mais, é uma medida injusta socialmente, pois impõe uma taxa única, não levando em conta a classe social dos consumidores”, relata o vereador.
De acordo com ele, antes da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, a Prefeitura cobrava conforme a classe social, dividido em faixas de 50%, 75% e 90%, conforme o nível dos bairros.
Marcrean defende que este procedimento seja implantado novamente, e quer a isenção desta taxa a moradores que residem em área que não possui rede de esgoto.
“Em 2014, sem ter efetuado qualquer investimento significativo na ampliação da rede de esgoto em Cuiabá, a empresa concessionária elevou, unilateralmente, a taxa de esgoto ao percentual único de 90%”, pontua.
O parlamentar ainda lembra que, na época dos fatos, o Ministério Público ajuizou uma ação em defesa dos consumidores. O documento foi protocolado no órgãos fiscalizador na semana passada. O mesmo também foi encaminhado a Agência Reguladora (Arsec), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa concessionária.
Fonte: O Documento
Foto: Thiago Cesar – Secom CMC
