Destino da matéria dependerá de negociações envolvendo o Ministério das Cidades e deputados do governo e da oposição
A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento, foi adiada nesta segunda-feira (12/11), após acordo entre a liderança do governo e a oposição. Com isso, a votação do texto deve ocorrer após negociações envolvendo o Ministério das Cidades e deputados do governo e da oposição.
O acordo entre o governo e a oposição ocorreu durante a apreciação de outra medida, a MP 848/2018, que prevê uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida é considerada importante para possibilitar mais recursos para as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta
Deputados da oposição contrários à MP do Saneamento obstruíam os trabalhos. Diante da possibilidade de o governo não conseguir votar os destaques da MP das Santas Casas, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), anunciou o acordo.
Pela proposta, a MP do Saneamento não será lida em plenário. Nesta terça (13), deputados da base aliada e da oposição irão se reunir com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, na Câmara dos Deputados, para tentar viabilizar um acordo com os deputados para a votação dessa medida, cujo prazo de perda de vigência é no dia 19 de novembro.
Nosso acordo é de que só haverá a leitura da MP se for construído um acordo com o ministro Baldy. Com isso a gente vai poder avançar na votação dos destaques da MP das Santas Casas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Privatização de empresas públicas
A MP do Saneamento é considerada polêmica, pois facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico. Mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), disse que a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público.
“A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada”, disse Cabral.
