PPP do Saneamento no MS
A PPP (Parceria Público-Privada) do Esgotamento Sanitário firmada pelo governo de Mato Grosso do Sul foi destacada em artigo publicado pela revista eletrônica Jota, especializada na cobertura das instituições públicas brasileiras.
Além da questão do saneamento básico, a publicação trata da solidez de outras 2 parcerias (Infovia Digital e das Usinas Fotovoltaicas) firmadas pelo Estado como exemplos de modelagem regulatória.
A análise feita é de que o sucesso das PPPs são fruto das garantias públicas. Quanto melhor a garantia do poder público, mais disposto o privado ficará em oferecer maiores deságios. Ou seja, melhor os descontos na contrapartida do Estado e maior benefício para a população.
O artigo cita, além de Mato Grosso do Sul, outras modelagens de sucesso no Brasil inteiro e um comparativo demonstrando a importância das garantias públicas para o sucesso de uma parceria público-privada.
Firmada em 2021, a PPP do Esgotamento Sanitário tem como garantia pública o contrato de vinculação de recebíveis, por meio de conta vinculada e conta garantia.
GARANTIAS PÚBLICAS
Em abril, o governo federal anunciou sua intenção de destravar o investimento em PPPs a partir de 13 medidas que estimulam o crédito e garantem o investimento do ente privado. O objetivo é sinalizar melhores garantias públicas para os projetos de PPP e injetar mais de R$ 100 bilhões no mercado.
Para a viabilidade de uma parceria público-privada, é necessário que o poder público apresente garantias públicas, a fim de reduzir riscos como mudanças regulatórias, por exemplo.
A solidez da garantia gera entusiasmo nos parceiros privados para a execução de projetos de infraestrutura e serviços públicos que, geralmente, envolvem níveis de alocação de recursos elevados. O mecanismo das garantias melhora o equilíbrio de poder para os negócios.
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Há diferentes tipos de garantias prestadas, cuja escolha se dá de acordo com a natureza e a complexidade de cada projeto. Contratos de vinculação de recebíveis, conta reserva, penhor de bens, fiador, fundo garantidor, entre outras.
As garantias públicas é uma ferramenta eficaz frente ao risco de inadimplência do poder público, evitando prejuízos à execução dos contratos de PPPs.
As garantias também são o caminho para maiores descontos e a cobrança de tarifas moderadas, no caso de concessões patrocinadas. As PPPs com garantias líquidas e seguras, como recebíveis de esgoto ou iluminação pública, são vistas pelo setor privado como investimentos de menor risco.
Outra prova disso ocorreu no leilão de usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul, no qual o lote da empresa Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) teve um desconto na contraprestação de 20%, enquanto o lote do governo (administração direta) obteve um desconto de 13%. (Com informações do Escritório de Parcerias Estratégicas).
2 ANOS DE PPP
No último dia 11, dirigentes da Sanesul e da Ambiental MS Pantanal, entre outras autoridades públicas, reuniram-se em Campo Grande para apresentação dos resultados dos dois anos da PPP do Saneamento, completados no último dia 5.
O evento contou com a presença do diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, e do diretor-presidente da MS Pantanal, Paulo Antunes. .
Na oportunidade, os representantes das empresas compartilharam informações sobre o desempenho da PPP, destacando os avanços significativos realizados no sistema de esgotamento sanitários nos 68 municípios atendidos pela companhia de saneamento.
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De acordo com Paulo Antunes, 12 mil novas famílias foram conectadas à rede de esgoto e foram executados 63 mil serviços preventivos em estações elevatórias, além de 29 mil de desobstrução, 12 mil serviços preventivos em rede e mais de 1 milhão de sul-mato-grossenses foram atendidos nesse período.
A PPP surgiu com a meta de acelerar os investimentos para que o Estado atinja a universalização do saneamento básico dentro da próxima década, se antecipando ao prazo estabelecido pelo novo marco legal do saneamento.
Com o cumprimento da meta estabelecida, mais 1,7 milhão de pessoas terão acesso ao saneamento básico ao final de 2031, posicionando o MS como o primeiro estado do país a atingir a universalização.
Fonte: Enfoque MS.
