PMSB no Rio de Janeiro
Instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados.
A elaboração do PMSB vai ser de responsabilidade da Cobrape.
O trabalho será feito pelo Instituto Rio Metrópole e finalizado no primeiro semestre de 2024.
A composição da RMRJ por 22 municípios, com 13,1 milhões de habitantes.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014), 38,6% da população urbana não era atendida por rede coletora de esgotamento sanitário e 31,4% era atendida por rede coletora sem tratamento e 30% era atendida por rede coletora com tratamento.
O Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro visa atender à legislação em vigor.
A Lei Complementar Estadual nº 184/2018 diz que a RMRJ considera para o planejamento de políticas públicas de interesse comum.
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Concessão dos Serviços
A atualização da lei federal 14.026/2020 – marco do saneamento básico no Brasil – alterou as normas de concessão dos serviços, o que demanda atualização dos estudos existentes:
- PEDUI/RMRJ
- Estudos Técnicos e Planejamento Regionalizado Metropolitano do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários.
Assim, o Plano Metropolitano de Saneamento Básico deve abranger a revisão e atualização, quando pertinente, dos serviços de:
- captação,
- tratamento e distribuição de água potável;
- coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário
- planejamento referente à macrodrenagem de águas pluviais.
Ou seja, define as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento nos municípios e visa a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável.
O documento vai auxiliar os municípios a identificar os problemas da área de saneamento básico, diagnosticar demandas de expansão e melhorias dos serviços públicos, estudar alternativas de solução e estabelecer os objetivos, as metas e os investimentos para o setor, com vistas a universalizar o acesso aos serviços de saneamento e propiciar maior eficiência e eficácia ao atendimento à população.
Fonte: COBRAPE.
