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Saneamento Debêntures – Em ebulição desde a entrada em vigência de um novo marco legal, que está prestes a completar dois anos, o avanço do saneamento básico tem sido financiado cada vez mais por recursos privados – e não apenas onde houve leilões para a operação dos serviços de água e esgoto. O uso de debêntures incentivadas para financiar projetos no setor cresce aceleradamente e já supera, em 2022, o recorde atingido em outros anos.
Aval para emissões com incentivo fiscal bate recorde e outros R$ 13,8 bilhões já estão em análise
Essa modalidade de debêntures tem isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores pessoa física. A proposta para emissão dos títulos precisa ser autorizada pelo ministério do setor envolvido a fim de garantir o benefício fiscal.
Neste ano, somente até a semana passada, a Secretaria Nacional de Saneamento aprovou propostas para o lançamento de R$ 3,018 bilhões em debêntures incentivadas de empresas do setor.
Fonte: Valor Econômico/MDR.
Desse total, pouco mais de um terço (R$ 1,12 bilhão) já teve habilitação publicada e o restante (R$ 1,898 bilhão) foi enquadrado tecnicamente pela secretaria, ficando pendente apenas da publicação de uma portaria do ministro Daniel Ferreira (Desenvolvimento Regional) para completar todos os requisitos formais.
Para se ter uma ideia do ritmo de pedidos e aprovações, o recorde de debêntures com isenção de IR na área de saneamento era de R$ 2,8 bilhões para todo o ano, em 2021. Empresas como a estatal paranaense Sanepar, a Águas de Teresina e a BRK Ambiental em Rio Claro (SP) obtiveram autorização do ministério nos últimos meses para fazer suas captações com o incentivo tributário.
O secretário de Saneamento, Pedro Maranhão, afirmou ao Valor que outras sete propostas para a captação de debêntures incentivadas estão em análise atualmente. Elas somam R$ 13,8 bilhões – quase cinco vezes o total de emissões autorizadas no ano passado.
Na avaliação do secretário, não só as novas concessões de saneamento têm movimentado esse mercado. A meta, fixada na Lei 14.026/20, de universalização do saneamento – 99% de abastecimento regular de água potável e 90% de coleta/tratamento de esgoto – até 2033 agilizou pedidos também das estatais. Além da Sanepar, companhias estaduais como Sabesp (SP), Copasa (MG), Cagece (CE) e Saneago (GO) lançaram debêntures incentivadas.
Saneamento
Empresas responsáveis pela administração de aterros sanitários começaram igualmente a explorar essa fonte de financiamento como alternativa. A Ciclus Ambiental inaugurou o uso desses papéis para bancar investimentos em obras relacionadas ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
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Ela foi autorizada, em junho de 2021, a captar até R$ 450 milhões para o aterro em Seropédica (RJ). Os recursos poderão ser aplicados na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia a partir do biogás, com 2,8 MW de potência.
“Estamos conversando mais com as empresas e tentando convencê-las de que as debêntures incentivadas são um mecanismo interessante de financiamento”, diz o secretário Maranhão. “Por outro lado, fizemos uma restruturação interna e conseguimos diminuir, de oito para quatro meses, o prazo de análise dos pedidos recebidos pelo ministério.”
Nos últimos anos, antes mesmo da aprovação do novo marco legal, o BNDES e a CEF já vinham perdendo espaço como fontes de crédito para o saneamento. Entre 2016 e 2019, já haviam reduzido sua participação nos empréstimos para operadoras privadas de água e esgoto de 58% para 40%.
“A demanda por investimentos é tão alta que se faz necessária a diversificação do financiamento”, observa a superintendente técnica da Abcon (associação das concessionárias privadas de saneamento), Ilana Ferreira. Para ela, depois de iniciar captações por debêntures incentivadas, o setor passa agora por um salto no uso do mecanismo. O próximo desafio, acredita, é alongar os prazos dos papéis – que hoje normalmente ainda é de metade do período de resgate das empresas do setor elétrico, onde o expediente já é mais conhecido do mercado.
Ilana avalia que as próprias estatais de saneamento devem usar mais a emissões de debêntures depois de concluído o processo de comprovação econômica-financeira para manter-se à frente de seus contratos, o que ocorreu no fim de março. Elas precisaram demonstrar condições de universalização dos serviços até 2033, mas agora precisam investir para levar água tratada e esgotamento sanitário para milhões de habitantes.
Segundo um assessor financeiro que trabalha na estruturação de projetos e preferiu falar anonimamente, os quatro blocos privatizados da Cedae (RJ) devem fazer captações bilionárias com a emissão de debêntures incentivadas, nos próximos meses.
Outras concessões leiloadas recentemente – em Alagoas, no Amapá e a PPP de saneamento em Mato Grosso do Sul – também alimentam a expectativa de bilhões de investimentos no setor ao longo dos próximos anos.
Fonte: Valor.
