O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a decisão de irregularidade no contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos e a empresa GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. Com vigência de um ano e valor de R$ 2,1 milhões, o convênio, firmado em 2007, visava a prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento de softwares voltados à tecnologia da informação.
O TCE negou provimento ao recurso ordinário apresentado pela prefeitura contra a decisão que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento. O tribunal já havia apontado diversas impropriedades durante a concorrência, dentre elas a adoção de procedimento licitatório inadequado para o caso, do tipo “técnica e preço”, cuja prática vem sendo censurada pelo TCE.
De acordo com o tribunal, o embargante insiste nas mesmas “teses apresentadas anteriormente, em sede recursal, pretendendo rediscutir o mérito da matéria, o que não se enquadra nas hipóteses que dão ensejo à oposição de embargos de declaração”. O procedimento foi julgado irregular, com aplicação de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) ao superintendente à época, João Roberto Rocha Moraes.
Cada pessoa gera cerca de um quilo de lixo por dia no mundo
Todos os dias cada pessoa gera em média um quilo de resíduos no planeta, é o que revela o relatório What a Waste, do Banco Mundial, que monitora a produção global de resíduos.
