Universalização Saneamento ANA Arce
Primeiramente Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) esteve reunida, na tarde da quarta-feira (31), com integrantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O grupo foi liderado pelo diretor Filipe Sampaio. O objetivo do encontro é o alinhamento das ações necessárias à universalização do saneamento básico no Estado do Ceará, e em todo território nacional.
Contudo de acordo com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA é a responsável por estabelecer normas de referência para todo o setor de saneamento do Brasil. Sob pena de perda de acesso aos recursos da União àqueles que não as seguirem.
A comitiva foi recebida pelo presidente da Agência Cearense, João Gabriel Rocha, pela conselheira Kamile Castro e pelo conselheiro Jardson Cruz, que deram as boas-vindas, ressaltando a importância desse momento para o devido andamento dos trabalhos. “O acesso à água e ao esgoto é essencial à saúde da população. Nós, enquanto Agência Reguladora, temos a função de garantir que todos alcancem esses serviços, da melhor forma possível. Estamos falando de saúde e qualidade de vida. Portanto, estamos à disposição para viabilizar os trabalhos relativos e cumprirmos as metas estabelecidas”, ressaltou Rocha.
Na sequência, o diretor da Agência Nacional assumiu a fala, apresentando a estrutura da Autarquia e enfatizando que a intenção da ANA é se aproximar das agências reguladoras infranacionais e das entidades que atuam na prestação dos serviços. “Pretendemos realizar uma aproximação em etapas, para que seja efetiva. Entre as ações em andamento, existe a realização de um fórum para congregar todos os profissionais do segmento. Estamos focando, inclusive, em estreitas nosso diálogo com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes)”, enfatizou Sampaio.
LEIA TAMBÉM: Pelotas/RS tem projetos de esgoto contemplados pelo PAC
Ademais ainda de acordo com o Gestor, na próxima segunda-feira (cinco), será aprovada uma consulta pública de 45 dias para a próxima agenda regulatória da ANA.
O papel da Arce na Universalização do Saneamento
Portanto no final de 2023, a Arce foi delegada, por unanimidade. Como único Ente Regulador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 184 municípios cearenses. Incluindo os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e o saneamento rural. Segundo a decisão foi tomada no Palácio da Abolição, durante reunião do colegiado das três microrregiões de saneamento básico do Estado (centro-norte, centro-oeste e centro-sul), liderada pelo Governador Elmano de Freitas, com participação dos prefeitos das cidades que integram as respectivas microrregiões e, representando a Agência Cearense, o conselheiro João Gabriel Rocha e o analista de regulação, Alceu Galvão.
LEIA TAMBÉM: Governo anuncia R$ 41 bilhões para obras de mobilidade e prevenção a desastres naturais
Em suma a Agência Cearense participa, desde a aprovação da Lei 14.026/2020 (que estabeleceu o novo marco legal do saneamento). Entre as discussões e dos trabalhos que o envolvem, além de trabalhar ativamente para viabilizar a universalização dos serviços. Com a aprovação da Lei, todo o setor de saneamento, a nível nacional, está superando uma série de etapas necessárias. Mas uma das determinações é que 90% da população seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto até o ano de 2033.
Fonte: GOV.
