Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.
A agenda regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para os anos 2027 e 2028 pode prever novas NRs (Normas de Referência) que vão estabelecer diretrizes para modelos de regulação tarifária para os serviços de drenagem e resíduos sólidos.
Uso da taxa de ocupação de domicílios no cálculo da cobertura de água e esgoto ameaça universalização Agência reguladora do setor já prevê cálculo que mede infraestrutura em vez de variável demográfica.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.
Cinco barragens localizadas no Piauí apresentam evidências de comprometimento estrutural. Segundo o Relatório de Segurança de Barragens divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado.
O Governo de São Paulo reforça a necessidade de que a população economize água durante o atual período de estiagem, que afeta diretamente o nível dos mananciais.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas). Informam que o Sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, passará a operar na Faixa 3 – Alerta a partir de 1º de julho. A medida segue o que estabelece a Resolução Conjunta nº 925, de 29 de maio de 2017.
a comparação de dados de abril e maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que houve o aumento de 154,9 milhões para 156,2 milhões de brasileiros residentes em municípios. Onde a implementação pela Tarifa Social de Água e Esgoto foi iniciada. Segundo a atualização de maio da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto.
