Governo PPP São Francisco
Por Lu Aiko Ott
O governo federal vai leiloar em novembro uma Parceria Público-Privada (PPP) na qual a iniciativa privada ficará responsável pela operação, manutenção e investimentos estimados em US$ 2,76 bilhões no Projeto de Integração do rio São Francisco (Pisf).
O plano foi apresentado na quarta-feira (9) no evento PPP Américas, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na capital peruana.
Para viabilizar essa PPP, está em curso um arranjo inédito entre a União e os quatro Estados impactados pela obra: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A integração de bacias do São Francisco até o fim de 2026 é promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esta é a primeira concessão administrativa do governo federal, a obra hídrica mais importante da América Latina”, disse o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares. Nesse arranjo, o poder concedente é a União, explicou.
O governo federal seguirá aportando recursos no Pisf de forma permanente. O sócio privado, explicou, receberá os eixos Norte e Leste com 50% da capacidade de bombeamento de água e fará investimentos para aumentar os volumes.
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Em conclusão o Eixo Norte, disse, tem só um conjunto de bombas, mas lá cabem quatro. Mas a ideia é instalar mais um até o fim de 2026, o que o deixará com a capacidade de 50%. O Eixo Leste já opera com 50%. A água bombeada por cada conjunto corresponde a um caminhão-pipa por segundo, comparou.
Governo PPP São Francisco
Paralelamente, a União fechou um acordo com os quatro Estados para adução de água bruta. Os canais do Pisf levarão água até reservatórios e, a partir daí, entram as companhias estaduais para fazer a distribuição. “Os Estados vão contribuir [pagar para o governo federal pela água recebida] de acordo com o modelo que cada um vai construir dentro da sua assembleia, com a sua população”, informou. Será levada em conta a necessidade de abastecimento de cada unidade da Federação.
Pernambuco e Rio Grande do Norte, por exemplo, trabalham com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer a concessão de suas redes de saneamento. Assim, esse arranjo em relação ao Pisf é levado em conta nos projetos.
Os pagamentos devidos pelos Estados à União serão garantidos pelos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). São recursos entregues regularmente pelo governo federal aos Estados, correspondentes a uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Amparado nesses contratos com os Estados, o governo federal vai se associar a alguma empresa privada para impulsionar o funcionamento do Pisf. Dessa forma, o risco do agente privado é a União, e não os Estados. Isso dá mais segurança ao negócio, disse.
PPP
Portanto ele acredita que esse formato pode ser replicado em outros tipos de PPP que têm dificuldade em se viabilizar economicamente. Por exemplo, os Estados poderiam usar esse mesmo desenho para buscar sócios privados para assumir o manejo de resíduos sólidos e cidades pequenas.
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Em suma hoje, a União opera o Pisf por meio de cinco contratos diferentes. É uma gestão difícil, contou Tavares. A substituição de uma bomba queimada, por exemplo, é um processo demorado.
Com a PPP, a ideia é deixar essa responsabilidade com o privado, que tem mais flexibilidade para adquirir equipamentos, e o governo trabalhar na estratégia, disse. No caso, discutir com os Estados quais são os gatilhos que vão determinar o aumento da capacidade dos eixos. “Por exemplo, tem a possibilidade de projetos de irrigação ao longo do canal”, comentou. “São oportunidades para converter a transposição do São Francisco em uma infraestrutura indutora de desenvolvimento regional no semiárido.” Pelo acordo, a União reduzirá gradativamente os aportes que faz no Pisf, que hoje são da ordem de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões ao ano. A ideia é que os recursos dos Estados também financiem parte.
Fonte: Valor.
