PPPs Água e Esgoto
Por: André Martins
Primeiramente os investimentos estimados em concessões e parcerias público-privadas no setor de Água e Esgoto em setembro chegaram em seu maior patamar de 2023, com valor de R$ 8,8 bilhões, segundo cálculos da consultoria Radar PPP, que criou o índice iRadarPPP para monitorar diariamente mais de 4.600 projetos no país.
Os dados correspondem ao estoque de investimento, que estima os valores de aportes relacionados ao estágio de desenvolvimento dos projetos.
Destaque do levantamento, o setor teve sete novas licitações abertas em setembro, juntando-se a outras oito iniciativas que já estavam com seus editais publicados. No total, são 619 iniciativas de água e esgoto em diferentes estágios de maturidade.
Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP, avalia que o índice foi sustentado pelo lançamento de diversos projetos em municípios.
Esses que podem ter avançado por causa dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o marco do saneamento.
“Esse avanço não tem uma relação imediata, até porque esses sete projetos em fase de licitação não começaram a ser estruturados em julho ou no começo do ano. Mas os decretos aumentaram a segurança jurídica para que esses projetos conseguissem avançar”, diz Ribeiro.
Entre os 15 projetos mapeados, destaque para as iniciativas de Campinas e Marília, em São Paulo, Governador Valadares, Minas Gerais, e Imperatriz, no Maranhão, municípios com população superior a 230.000 habitantes.
PPPs Água e Esgoto
Portanto o decreto alterou a regra que condicionava o apoio técnico e financeiro da União à adesão do município em um consórcio regional de prestação dos serviços de água e esgoto.
Além disso, o governo retirou a possibilidade de empresas públicas pudessem realizar a prestação de serviços de saneamento básico sem licitação em municípios integrantes de estruturas regionalizadas.
Contudo as mudanças também excluíram a flexibilização dos critérios necessários à demonstração da capacidade econômico-financeira pelas companhias de saneamento básico ao admitir a inclusão de contratos provisórios não formalizados e outras situações de natureza precária no processo de comprovação. As companhias, porém, têm de atestar sua capacidade às agências reguladoras competentes até 31 de dezembro de 2023.
“A expectativa é de que outros municípios, não pertencentes a estruturas regionalizadas, encorajem-se a estruturar projetos neste segmento, gerando um importante mercado para médias empresas e caminhando rumo à tão desejada universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, escreve Angélica Petian, Sócia da área de infraestrutura e projetos do Vernalha Pereira, no iRadar de setembro.
Outros destaques do iRadar em setembro vieram de diferentes setores, como Sistema Prisional, Habitação e Urbanização e Educação. Eles são considerados pelo levantamento como iniciativas potenciais para atração de novos investimentos privados.
Considerando as movimentações capturadas no levantamento em setembro, o saldo do índice foi positivo em R$ 6,6 bilhões.
Na prática, o iRadar mostrou um aumento das expectativas de mais investimentos privados em infraestrutura no Brasil.
Apesar do resultado, o iRadarPPP fechou o mês de setembro em queda de 5,58%, aos 96,510679 pontos – isso ocorreu, pois os contratos já assinados consomem o estoque de investimentos, à medida que o tempo passa e se aproximam do seu fim.
Como o iRadarPPP é construído
Elaborado pela consultoria Radar PPP, o índice iRadarPPP soma todos os valores de PPPs e concessões que estão com contratos assinados e uma série de outras estimativas que são decorrentes de iniciativas que estão em fase de desenvolvimento em diversos estágios. Entra nessa conta uma intenção pública anunciada, ainda sendo modelada, por exemplo.
Quando não há estimativa de valor de investimento, é feito um cálculo médio com base em todas as outras iniciativas existentes.
Em suma o objetivo do iRadarPPP é mostrar o total de investimentos estimados em contratos em execução, ou que ainda estão em fase inicial.
Então o iRadarPP conta ainda com parceiros jurídicos doAzevedo Sette Advogados e do Vernalha Pereira Advogados.
Qual diferença entre PPP e concessão?
Em conclusão as PPPs, o poder público banca uma parte dos custos de operação de um serviço concedido à iniciativa privada. O modelo é feito quando não há cobrança de tarifa ou o valor é insuficiente para remunerar a empresa que presta o serviço.
Nas concessões, a empresa concessionária tem sua fonte de receita totalmente oriunda da tarifa cobrada do usuário ou outras formas de receita.
Nas duas modalidades, o Estado continua a ser dono dos bens públicos.
Fonte: Exame.
