PPP Patos de Minas
Primeiramente a Prefeitura de Patos de Minas comunica a todos os interessados que realizará consulta pública, no período de 29 de dezembro de 2023 a 30 de Janeiro de 2024, objetivando o recebimento de contribuições que subsidiarão a discussão acerca do edital e estudos para exploração, sob regime de concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Patos de Minas/MG, sendo composta por projetos, obras, melhorias, ampliação, restauração, gestão comercial, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas.
Objetivo
Pois a consulta pública será realizada com a finalidade de colher contribuições para dar subsídio às discussões acerca do edital e dos estudos. Para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Patos de Minas.
Justificativa
Diante da complexidade e necessidade de investimentos para universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário bem como da necessária otimização e incremento na eficiência operacional dos serviços públicos existentes. Conclui-se que a concessão é benéfica para a população de Patos de Minas. Além disso, esse processo contribuirá para o atendimento às metas preconizadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o número 6 – Água Potável e Saneamento.
Nesse contexto, a motivação para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Patos de Minas decorre do fato de que é indispensável investir na adequação, ampliação e gestão dos sistemas existentes e implantação de novos sistemas, de modo a atender a demanda do município pela conformidade dos serviços de saneamento básico. A concessão justifica-se, portanto, pela relevância de tal serviço à população, pois ele está diretamente ligado à saúde pública e à qualidade ambiental.
Contribuições para a Consulta Pública
Tendo em vista o objetivo e a justificativa apresentados, a Prefeitura de Patos de Minas realiza a presente consulta. Convidando toda a população para apreciação da minuta do edital. E anexos da futura Concorrência Pública de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário de Patos de Minas – MG. A consulta pública fica disponível de 29/12/2023 a 30/1/2024.
Mas a minuta de resolução e os demais documentos relacionados estão disponíveis no link a seguir:
DOCUMENTOS PARA A CONSULTA PÚBLICA
PPP Patos de Minas
Contudo usuários, prestadores de serviço, órgãos de defesa do consumidor, representantes dos titulares e demais interessados poderão enviar contribuições por meio eletrônico durante o processo de consulta pública. Para isso, deverá ser preenchido formulário específico (disponível abaixo) com as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail, contribuições e respectivas justificativas. As sugestões também podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Portanto o participante que enviar contribuições por meio eletrônico pode solicitar, no mesmo e-mail, que sua identificação não seja publicada junto dos resultados da Consulta Pública.
FORMULÁRIO PARA A CONSULTA PÚBLICA
Divulgação dos Resultados
Em suma o relatório técnico contendo posicionamento da Prefeitura de Patos de Minas para acatamento total, parcial ou recusa das contribuições recebidas será divulgado no site patosdeminas.mg.gov.br/ppp/saneamentoaguaesgoto em até 15 dias após a finalização da consulta pública.
Fonte: Patos de Minas.
