RMC Privatização Saneamento Básico
Dez prefeituras da Região Metropolitana de Campinas aderiram ao UniversalizaSP, programa do Governo de São Paulo para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto.
A intenção é realizar em 2026 uma rodada de leilões de concessão de saneamento básico voltada a municípios que não são atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. O programa propõe a organização de consórcios regionais.
Os municípios receberão suporte técnico do governo em estudos de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental; análise da governança necessária; elaboração de modelos societários, além do mapeamento de potenciais investidores.
O Estado será responsável pela realização dos estudos e pela modelagem das contratações para parcerias regionalizadas — sem custos para prefeituras. Após essa etapa, os órgãos responsáveis realizarão consultas públicas que antecedem os editais de licitação.
Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP.
RMC Privatização Saneamento Básico
Também está prevista a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai). Por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município. Poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
O Governo estadual criará uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio próprio. Outro benefício trazido pelo Governo é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.
“Nossa preocupação é garantir um serviço de qualidade para todos os paulistas, com tarifa justa”, ressalta Natália.
Fonte: HC.
