Leilões de Saneamento Básico
Três anos após a aprovação do Marco do Saneamento, o país contabiliza 28 leilões de concessão e parcerias público- privadas (PPPs) em saneamento sob as novas regras, atingindo mais de 30 milhões de pessoas no país. Há previsão de licitar outros 29 projetos entre este ano e 2026, o que vai beneficiar mais 46 milhões de brasileiros, segundo levantamento do Trata Brasil. Na lista, estão leilões que devem ter participação ativa do BNDES e que devem atrair ao menos R$ 54 bilhões em investimentos, segundo estimativas do banco.
Concessões vão beneficiar mais de 46 milhões de brasileiros. Para assegurar metas de universalização até 2033, atual ritmo de aportes deve dobrar
Viabilizar investimentos deve ser prioridade neste momento, avaliam especialistas. Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, pontua que Sul, Sudeste e Centro-Oeste correm na frente em busca de soluções para ampliar serviços de saneamento, enquanto alguns estados de Norte e Nordeste, como Roraima, Amazonas e Piauí, sequer formataram a modelagem para suas operações.
— Volumes de investimento muito baixos se traduzem em indicadores de saneamento muito ruins. Em 2021, o investimento médio em saneamento por ano por habitante no Brasil foi de R$ 82. No Norte, ficou em R$ 50; no Nordeste, em R$ 64. No Acre, em R$ 5 e, em Rondônia, R$ 20. Enquanto a média de São Paulo foi de R$ 126 — destaca a executiva.
—As desigualdades são grandes. É preciso acelerar investimento porque ele se traduz em obras que geram emprego, renda e acesso aos serviços.
Aportes em dobro
Os baixos aportes em determinados estados já levam especialistas a avaliar que o Brasil terá mais que dobrar o que investe para cumprir as metas de universalizar o acesso da população a água e esgoto até 2033, como prevê a legislação. O país tem investido R$ 20 bilhões por ano para expandir esses serviços. Segundo levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil, com a GO Associados e com o apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento, a cifra precisa ser elevada a R$ 44,8 bilhões anuais.
A estimativa considera os dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborado pelo Ministério das Cidades, que previa aporte de R$ 598 bilhões para a universalização do serviço no país. Considerando o que já foi feito desde então, ainda será necessário investir R$ 538 bilhões entre 2022 e 2033 ou R$ 44,8 bilhões por ano.
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1 milhão de vagas até 2033
Pelos cálculos da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), o aporte total deveria ser ainda maior, de R$ 890 bilhões, incluindo recuperação de redes obsoletas e manutenção de estruturas.
Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, frisa que além da melhora da condição da água de praias, rios e lagoas, a inclusão de mais pessoas à rede regular de água amplia a segurança sanitária.
Os resultados dos primeiros leilões já começam a aparecer. Em outubro de 2020, o Mato Grosso do Sul licitou o serviço de esgotamento via PPP, em processo vencido pela Aegea. Em dois anos de operação completados em fevereiro, já são R$ 665 milhões investidos, disse o governo do estado.
O saneamento também é forte gerador de emprego e renda, destaca Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV. A previsão é que o setor alcance um milhão de vagas criadas até 2033, diz:
— É distribuição de renda na veia. Ao afastar esgoto dos domicílios, em áreas de famílias mais pobres, elas não contraem doenças, crianças têm menos absenteísmo escolar, melhor desempenho. Isso acontece também com o trabalhador, com maior produtividade e renda. E há impulso a outros setores, como o turismo.
No país, 75,3% das pessoas sem acesso à rede de água e 74% das sem coleta de esgoto vivem com menos de um salário mínimo, mostra estudo da Abcon com dados do IBGE.
Em Alagoas, onde a BRK levou a concessão de serviços de água e esgoto em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, foram gerados mais de 2,8 mil empregos diretos e indiretos. O aporte já soma R$ 300 milhões. Outro avanço está em Barra de São Miguel, cartão-postal local, que já conta com 75% da rede de coleta de esgoto implantados.
No Rio de Janeiro, em dois anos, as novas concessionárias — foram quatro blocos licitados —já investiram mais de R$ 1,5 bilhão e geraram mais de dez mil empregos, diz o governo fluminense. O número de pessoas com acesso a água encanada pela primeira vez supera 250 mil.
Baía de Guanabara
Nos últimos dois anos, o nível de carga orgânica nas águas da Praia de Botafogo recuou perto de 90% na comparação com os anos anteriores, por exemplo. Neste mês, saíram as licenças ambientais para a instalação do sistema coletor de tempo seco — um cinturão subterrâneo para interceptar esgoto despejado irregularmente nas galerias pluviais — na Baía da Guanabara, que será feito pela Águas do Rio, e no complexo lagunar de Jacarepaguá, a cargo da Iguá.
Abrangendo uma área com 24 bairros na Zona Oeste do Rio e outros 18 municípios do estado, a Rio+Saneamento, do grupo Águas do Brasil, gerou mil empregos e investiu R$ 108 milhões em dez meses de operação, diz Leonardo Righetto, presidente da concessionária:
— Temos mais 20 mil famílias incluídas na tarifa social de água, totalizando 160 mil. E avançamos em melhoria no abastecimento.
BNDES se destaca no desenho de projetos
Com papel de destaque na estruturação de projetos para concessão e parcerias público-privadas (PPPs) em saneamento básico desde a aprovação do Marco Legal do setor, o BNDES soma oito projetos em carteira. Estão na lista Porto Alegre (RS), os estados de Rondônia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, além de um quarto bloco a ser leiloado em Alagoas. Por acordo de confidencialidade, informa o banco, o oitavo projeto ainda não pode ser divulgado.
Previsibilidade
Os próximos leilões serão os de Sergipe, Porto Alegre e Rondônia, previstos para serem realizados até o primeiro trimestre do ano que vem. Até aqui, a instituição de fomento já estruturou e realizou 12 leilões em saneamento básico — incluindo os de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amapá e Alagoas —, somando R$ 61 bilhões em investimento e beneficiando 28 milhões de pessoas.
— Os processos com o BNDES tiveram muita atratividade. Faz diferença, dá maior apetite ao investidor pela previsibilidade e a confiabilidade do estudo — avalia Renato Sucupira, presidente da BF Capital, assessoria financeira especializada em infraestrutura.
O BNDES oferece crédito para investimento no setor de água, esgoto e resíduos sólidos por meio do Finem — com prazo total de até 34 anos e fatia do banco no investimento podendo ser de até 95% — e também pelo Finame Direto, que financia equipamentos produzidos no Brasil, com prazo máximo de até 16 anos.
Outra frente de atuação do banco é na estruturação e como investidor em debêntures simples (títulos da dívida) emitidas em ofertas públicas por empresas do setor. Especialistas apontam a emissão de debêntures como instrumento relevante para apoiar investimentos no setor.
Fonte: O Globo.
