A empresa condenada tem 18 meses para concluir a obra e corrigir falhas na operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) que atende residencial na região de Paço do Lumiar.
Ao tratar o uso de poços como prática irregular por princípio, a medida ignora o arcabouço legal existente, desconsidera evidências técnicas consolidadas e cria um precedente preocupante para a gestão de recursos hídricos no país.