Decreto publicado dispõe normas para coleta e descarte de resíduos
Secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, apresentou, nesta quinta (21), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, as ações que estão sendo implantadas pela Prefeitura em relação à gestão dos resíduos, cadastramento e emissão de controle de transporte e resíduos por meio eletrônica (E-CTR).
Será apresentado aos vereadores o Decreto Municipal nº 13.754, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), em 9 de janeiro deste ano, que dispõe sobre as normas para que a atividade de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos seja monitorada por meio eletrônico na Capital.
Quem não se cadastrar para utilização do sistema terá seus cadastros suspensos impedindo que o transportador de resíduos de construção civil e resíduos volumosos desempenhe suas atividades.
Implantação do sistema
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) explica que 2019 será um ano transitório de implantação do sistema. “A ferramenta vai auxiliar na fiscalização, com tecnologia a serviço da população, com regramento. Quem já faz de forma correta não vai sentir muita diferença. Quem não percebe o coletivo e só pensa na rentabilidade, a fiscalização vai autuar com firmeza’, garante.
Sobre o custo com a instalação e desenvolvimento do sistema, o secretário diz que não o dinheiro não saiu dos cofres públicos. “Com as parcerias firmadas com a iniciativa privada conseguimos implantar o sistema que garante uma maior eficiência nas informações disponibilizadas e na efetivação das fiscalizações”, finalizou.
