ANA discute saneamento básico e resíduos sólidos
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Veronica Rios, participou do painel Saneamento Básico e Resíduos Sólidos – Diretrizes para a Regulação e Andamento dos Programas de Concessão. O painel foi realizado no evento ABDIB Experience, na quinta-feira, 1º de dezembro, em formato virtual com transmissão pelo canal da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) no YouTube.
O evento reuniu autoridades, executivos das principais companhias do setor, além de lideranças e especialistas em assuntos críticos, para discutir a realização de investimentos em infraestrutura e indústrias de base no Brasil.
Também participaram do painel o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão; o vice-presidente de Relações Institucionais da AEGEA Saneamento e Participações, Rogério Tavares; o CEO da Solví Participações, Celso Pedroso; e a vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental, Daniela Sandoval. A moderação foi realizada por Gesner Oliveira, da G.O Consultoria.
ANA discute saneamento básico e resíduos sólidos
No painel, a diretora-presidente Veronica Rios respondeu a perguntas sobre a regionalização do saneamento básico e a Agenda Regulatória da ANA. Quanto ao processo de regionalização, Veronica destacou os desafios em relação à necessidade de uma articulação federativa, que é complexa. “É preciso o envolvimento dos municípios e dos estados da Federação, que podem propor formas de regionalização considerando não apenas aspectos físicos, como bacia hidrográfica, mas também socioeconômicos, como capacidade de pagamento e infraestrutura existente, que pode ser compartilhada entre mais de um município”, afirmou a dirigente.
Veronica acrescentou que há necessidade de avançar para uma próxima etapa em estados que não conseguiram aprovar nas suas assembleias legislativas projetos de lei ou não elaboraram propostas de regionalização ou, ainda, têm propostas de regionalização que poderiam ser aprimoradas.
“Entendo que, olhando sobre o papel da ANA, a avaliação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços nos municípios foi um dos fatores importantes, inclusive para induzir um aprimoramento no processo de regionalização. O que a gente constatou é que temos um conjunto significativo de municípios que declararam às agências reguladoras locais que as prestadoras dos serviços de saneamento básico não têm condições de universalizar o acesso aos serviços nesses municípios até 2033”, ressaltou. A partir daí, resta aos municípios, como titulares dos serviços de saneamento básico, observarem as alternativas que têm para buscar uma solução para universalização no prazo.
Em relação a Agenda Regulatória da ANA 2022-2024, que deve ser publicada ainda este ano, Veronica destacou que a Agência realizou uma consulta pública sobre o tema e recebeu 146 contribuições somente em relação ao saneamento básico. “Essa agenda regulatória indica nosso planejamento para os próximos anos. Consolidamos o que foi feito em 2022 e fechamos a agenda deste ano com uma consulta pública, que está aberta, e uma audiência pública, que será realizada em 12 de dezembro, para a norma de referência sobre a indenização de ativos”, relatou.
Em 2023 serão editadas 13 normas relacionadas ao saneamento básico e em 2024 outras quatro normas. “Com isso, a gente entende que a ANA terá condições de apresentar os parâmetros, as balizas, as referências para toda a regulação do setor de saneamento básico dos próximos anos”, completou a diretora-presidente.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços.
Fonte: GOV.
