Imagem Ilustrativa
O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade, por meio de contrato de concessão comum.
A operação prevê investimentos (CAPEX) da ordem de R$ 152 milhões nos municípios abrangidos pelo Consórcio e custo operacional (OPEX) da ordem de R$ 967 milhões.
O Consórcio COMARES-Unidade do Crato no Ceará realiza nesta quinta-feira (03/02), às 14h, a Audiência Pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A iniciativa tem o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). O Consórcio abrange os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e outros sete municípios da região do Cariri/CE.
A Audiência Pública é parte do processo de Consulta Pública publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do último dia 27 de dezembro de 2021. O encontro que terá formato híbrido (presencial e virtual), tem o objetivo de apresentar e discutir o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios que compõem o Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Unidade do Crato – COMARES-UC.
A consulta pública tem previsão de encerramento em 08/02/2022. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (Road Shows) ocorreram ao longo do mês de janeiro/2022.
Já a Audiência Pública ocorrerá em formato presencial e em ambiente virtual, através da plataforma do Canal do Consórcio Comares no YouTube , no dia 03 de fevereiro de 2022, das 14h00 às 16h00.
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O Aviso de Audiência Pública nº 01/2022 com as principais informações sobre sua operacionalização podem ser acessadas aqui, enquanto o regulamento para participação na referida Audiência Pública pode ser acessado aqui.
Eventuais sugestões, comentários e contribuições sobre a Consulta Pública podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], até a data de 08 de fevereiro de 2022.
Essa é a quarta consulta pública de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos apoiados pelo PPI, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). No ano de 2020 foram publicadas as Consultas Públicas dos projetos do CONVALE/MG e de Bauru/SP, enquanto que no ano de 2021 foi realizada a Consulta Pública do projeto de Teresina/PI.
O projeto
A iniciativa para concessão do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do COMARES-UC é um dos quatro projetos pilotos selecionados para receber apoio técnico e financeiro do FEP neste setor.
O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade, por meio de contrato de concessão comum.
A operação prevê investimentos (CAPEX) da ordem de R$ 152 milhões nos municípios abrangidos pelo Consórcio e custo operacional (OPEX) da ordem de R$ 967 milhões.
O projeto segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI/MDR/FUNASA/MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.
O edital de licitação deverá ser publicado no primeiro semestre de 2022, com abertura de propostas na B3 ainda no primeiro semestre de 2022.
A realização bem-sucedida do projeto abrirá portas para diversos outros no setor, reconhecidamente carente de investimentos e avanços em nosso país.
O fundo FEP
O financiamento dos projetos é feito com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), aportados integralmente pela SPPI/ME, que também o coordena.
Participam também do acompanhamento da estruturação dos projetos a SNS/MDR e a FUNASA/MS.
Em conformidade com o Decreto Federal 9.217/17, a CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo.
Clique aqui para acessar os documentos para a Consulta Pública.
Fonte: Ministério da economia
