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Nesta segunda-feira (12) a Câmara de vereadores deve votar o projeto de lei 2235/2022, que trata da revogação da chamada ”taxa do Lixo”, que oficialmente é denominada Taxa Ambiental, na cidade.
O projeto foi enviado pela Prefeitura de Guarulhos ao Legislativo Municipal no 21 de julho.
A revogação é aguardada pelos munícipes, que estão em dúvida se devem efetuar o pagamento de mais algum valor referente ao período de julho a setembro e se esses valores serão reembolsados após a revogação do tributo.
Quanto aprovado o projeto de revogação, quem pagou integralmente todas as parcelas terá direito a ser ressarcido apenas das parcelas com vencimento após a aprovação.
A “taxa do lixo” começou a ser cobrada em maio deste ano, após terem sido revistos os cálculos iniciais e aplicado desconto de até 40% sobre os valores anteriormente previstos.
taxa do lixo
A criação do novo tributo provocou forte reação perante a população, principalmente pelas dificuldades financeiras pelas quais os trabalhadores têm passado. Vereadores da Oposição mobilizaram-se contra a taxa.
A “taxa do lixo’ foi implementada em Guarulhos após a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal.
Fonte: Click Guarulhos.
