Edital Para fim dos Lixões
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) vão lançar no próximo dia 12 um edital que tem a meta de estruturar mais de cem projetos no setor de resíduos sólidos urbanos.
Umas das intenções é o cumprimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), como o fim de 100% dos lixões espalhados pelo Brasil.
Os projetos podem ser apresentados por Estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais de no máximo 40 municípios, que totalizem 200 mil habitantes – somente na região Norte, o número foi reduzido para 150 mil habitantes.
Os entes subnacionais vão apresentar projetos para estruturar todas as etapas da cadeia: o manejo de resíduos sólidos, por meio da coleta, o transporte, a triagem, o tratamento e a disposição final. A expectativa dos bancos é que, a partir de 28 de fevereiro, último dia para o envio das propostas, os contratos poderão ser assinados em até 24 meses.
Hoje, cerca de 50% dos resíduos vão para lixões ou aterros, e o que buscamos com essa política pública é implementar um tratamento mais adequado aos resíduos sólidos urbanos”, afirmou o secretário especial do PPI, Bruno Westin.
Os entes estão isentos das taxas de estruturação de projetos, assim como ocorreu nos editais lançados recentemente referentes a modelos de iluminação pública. Eles serão financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP, administrado pela Caixa, ou diretamente pelo BNDES.
O governo aponta para um custo entre R$ 5,2 milhões e R$ 18,7 milhões por cada projeto. As propostas não precisarão contemplar a estruturação em todas as fases, já que algumas etapas já podem estar estruturadas em alguns municípios, mas a preferência será para quem quiser atuar em todas as frentes.
Edital Para fim dos Lixões
Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional indicam que 25% dos municípios apresentam uma disposição final inadequada para os resíduos, enquanto que 44% utilizam instrumentos de cobrança de taxa de pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Até 2024, a meta do Planares é que 100% das cidades utilizem um modelo de cobrança adequado, imposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explicou que, ao final, a modelagem poderá ser uma concessão ou uma parceria público-privada (PPP), a depender do projeto apresentado.
“Na experiência do banco, em projetos anteriores, vimos as pessoas que vivem do lixo, com cooperativas trabalhando de forma precária, sem equipamentos de proteção e com uma ineficiência muito grande e colocando a saúde das famílias em risco”, disse.
O diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, considerou que a estratégia mais adequada para o desenvolvimento de infraestrutura social é a estruturação de projetos em escala, como foi feito em saneamento.
“É necessário que o mercado seja montado para operar e competir. Cada projeto de complexidade média e alta demora um ano e meio, com desafios para mais de 5 mil municípios.”
Fonte: Valor.
