A destinação de resíduos sólidos gerados por empreendimentos instalados no Paraná, e recebidos por aterros industriais, terá maior controle e eficácia. Dois sistemas pioneiros no País, desenvolvidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Celepar, contribuem para o monitoramento e a agilidade na liberação de autorizações ambientais para destinação sustentável.
O Sistema de Movimentação de Resíduos e o módulo de resíduos sólidos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) começaram a operar no mês de julho. Os dois fazem parte do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2011 para desburocratização do atendimento ao público. Os sistemas contribuem para que as autorizações ambientais para destinação dos resíduos industriais passem permitem a ser emitidas pelo IAP de maneira automática.
“Antes, os documentos demoravam até seis meses para serem analisados e autorizados, o que gerava o acúmulo ou a destinação dos resíduos para aterros sanitários industriais, sem aproveitamento ou destino mais indicado. Com o novo mecanismo, os documentos podem ser emitidos automaticamente e ficam prontos em até uma semana”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Essas autorizações ambientais são solicitadas pelas empresas interessadas na coleta e no transporte de seus resíduos, cooprocessamento, incineração ou outras maneiras sustentáveis de destinar e reaproveitar os rejeitos que são transportados para aterros industriais licenciados.
MONITORAMENTO – Os empresários são obrigados a informar no Sistema de Movimentação de Resíduos o tipo de resíduo gerado, a quantidade e o local para onde será destinado. Já o empreendimento receptor também deve sinalizar no mesmo sistema o recebimento.
“Dessa forma, temos como acompanhar em tempo real a destinação dos resíduos industriais gerados e destinados no Estado, auxiliando na fiscalização, monitoramento e gestão de resíduos sólidos”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Chaves. “Além disso, o sistema servirá como banco de dados também para o próprio empresário, como um sistema interno no qual poderá acompanhar a geração de resíduos do próprio empreendimento”, completa.
As informações preenchidas no Sistema de Movimentação de Resíduos devem ser confirmadas pelas duas empresas e será checada de acordo com o banco de dados do SGA, utilizado nos licenciamentos ambientais dos empreendimentos emitidos pelo IAP. Assim, ficam garantidos a veracidade das informações e o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental.
“Com base nesses dados poderemos desenvolver políticas públicas para destinação ideal de resíduos sólidos, realizando diagnósticos da sua destinação final, mapeando e identificando as regiões com necessidade de tratamento de resíduos específicos, sejam industriais, de atividades comerciais e serviços, de saúde e outros”, comenta o presidente do IAP.
Caso as informações do gerador e do receptor dos resíduos não sejam confirmadas por ambos ou não estejam de acordo, o sistema comprometerá a emissão do Certificado de Aprovação de Destino Final (Cadef) e de nova Autorização Ambiental para a destinação final desses resíduos. O Cadef passa a substituir o Certificado de Destinação, até então apresentado pelas empresas receptadoras de resíduos ao órgão.
Todos esses certificados deverão ser apresentados pelos empreendedores ao IAP, anualmente, em seus inventários de resíduos sólidos industriais, de acordo com o Artigo nº 17 do Decreto Federal nº 6674 de 3 de dezembro de 2002.
SGA – O sistema, também desenvolvido pelo IAP e Celepar, tem como objetivo a padronização dos procedimentos e a redução do tempo de espera dos usuários para as emissões dos documentos por parte do IAP, melhorando a gestão ambiental do Estado. Com o SGA, os usuários podem fazer requisições pela internet e obter as dispensas de licenciamento ambiental na hora, além de acessar informações com mais facilidade.
O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov.br ). Nela, está o tutorial que mostra aos usuários como utilizar a ferramenta, além de um serviço para esclarecer dúvidas. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br . O SGA só funciona na versão atual do navegador Mozilla Firefox.
O responsável pelo empreendimento deve se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação de licenciamento ou de sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, é necessário demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel.
Após os devidos cadastramentos, o usuário pode solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada.
Com base nessas informações, o Estado formará uma base de dados na qual será possível emitir diversos relatórios, o que permitirá aprimorar a gestão ambiental do Estado.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Foto: Arquivo ANPr