A perspectiva de que a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, seja emitida pelo Ibama em setembro tem atemorizado moradores da região atingida pela barragem.
O cumprimento das condicionantes, acordadas pelo consórcio Norte Energia, está aquém do previsto. Com o início das operações, as empresas consorciadas sairão da área sem cumprir o compromisso e deixando, segundo parlamentares do Estado, pelo menos 6 mil famílias que perderam suas casas sem abrigo.
Na semana passada, um grupo de deputados se reuniu com a presidente do Ibama, Marilene de Oliveira Santos, para pedir que a licença não saia antes de as empresas cumprirem as condicionantes ou que providencias sejam tomadas pela Justiça. A licença de operação é a última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.
“Existe hoje um desencontro de informações e de números na ordem de 6 mil famílias, que não foram abrigadas, que não foram contempladas. Existem populações ribeirinhas e que moram em ilhas vivendo da pesca, do extrativismo e da agricultura de subsistência. Estas populações não foram ainda incorporadas no inventário” denuncia o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
“Além do processo urbano de remanejamento de 6 mil famílias que não estão reconhecidas, há populações de ribeirinhos, que há quatro gerações que só fazem isso, que foram realocadas a quase 8 quilômetros de um rio, por uma indenização ridícula que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil,” diz o deputado.
O projeto da Usina de Belo Monte sempre foi envolto de polêmica
Entre as condicionantes firmadas, a regra era que o remanejamento das famílias ribeirinhas teria que ser feito para distâncias menores que dois quilômetros.
Quando entrar em funcionamento, a Usina Belo Monte deverá produzir cerca de 4.500 MW em média ao longo do ano, o que representa aproximadamente 10% do consumo nacional. Será a terceira maior hidrelétrica do mundo em potência instalada e a maior inteiramente em território nacional.
De acordo com Jordy, na reunião, o Ibama reconheceu o problema e pediu que os parlamentares e entidades de defesa de direitos humanos entreguem até dia 22 de julho um levantamento das condicionantes acordadas e o que ainda falta cumprir.
Além de Jody, também participaram da reunião a deputada Júlia Marinho (PSC/PA) e representantes de diversas entidades.
Para a construção da hidrelétrica, foram firmadas 23 medidas compensatórias entre o Consórcio Construtor Norte Energia e o poder público, incluindo, neste caso, as administrações dos municípios impactados. Levantamentos realizados pela Universidade Federal do Pará além de instituições como o Instituto Sócioambiental (ISA), apontam que nem 30% destas condicionantes foram cumpridas.
“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais, quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, diz o deputado.
Denúncias
Além das denúncias feitas pelos moradores em audiências públicas em Altamira e na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o governo também foi alertado pelo Ministério Público Federal do não cumprimento das condicionantes no início de julho.
Em reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República representantes do órgão apresentaram um relatório parcial da inspeção feita no início de junho nas áreas atingidas por Belo Monte, em Altamira, que aponta 55 constatações de descumprimento das obrigações.
No documento, o Ministério Público pede uma intervenção urgente do governo com o objetivo de paralisar as demolições e violações de direitos das populações removidas.
Participaram da inspeção, além do MPF, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), a Funai (Fundação Nacional do Índio), o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a DPU (Defensoria Pública da União) e a DPE (Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA.
Empresa
Em resposta ao iG, o Consórcio Norte Energia informou que as ações de compensação que ainda não foram concluídas estão contratadas e em andamento.
Em maio passado, um acidente nas obras matou três funcionários em Belo Monte
De acordo com a empresa, além de obras e investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, e de infraestrutura nos cinco municípios de influência direta da Hidrelétrica Belo Monte, a Norte Energia também já contratou e foram iniciadas as obras de 34 unidades básicas de saúde e de 34 escolas nas aldeias indígenas.
Ainda de acordo com o consórcio, o Ibama se manifestou em relatório no sentido de que não há condicionante pendente. “Segundo manifestação do Ibama, em relatório, não há nenhuma condicionante pendente, porque todas já foram ou estão sendo cumpridas pela Norte Energia”, informa a nota da empresa.
A Secretaria Geral da Presidência da República, órgão responsável pela relação com movimentos sociais, foi procurada pelo iG, mas não retornou até a publicação desta matéria.
Fonte: Mídia News
