Plano de resíduos sólidos de Indaiatuba
O presidente da Câmara Pepo Lepinsk e os presidentes das Comissões Permanentes Othniel Harfuch (Justiça e Redação), Luiz Carlos Chiaparine (Finanças e Orçamento), Alexandre Peres (Educação e Saúde) e Leandro Pinto (Segurança e Trânsito) publicaram na segunda-feira (13), no site oficial da Câmara Municipal, edital de convocação de realização de audiência pública sobre o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de autoria do Poder Executivo.
A reunião será realizada no plenário da Câmara e faz parte do trâmite obrigatório para projetos de lei dessa natureza
A audiência será realizada dia 30 de março no plenário da Câmara, das 10h às 12h.
“A legislação é muito clara quando estabelece que leis que tratam de questões ambientais e de saneamento precisam contar com a participação da sociedade na sua elaboração”, ressaltou Pepo Lepinsk.
A proposta tem 409 páginas e, conforme esclarece sua introdução, foi elaborada com o suporte técnico de consultoria especializada e submetida à apreciação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para um “horizonte de vinte anos”.
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O projeto de lei se encontra disponível para consulta aqui.
O edital de convocação estabelece que as sugestões ou questionamentos poderão ser encaminhados ao endereço audienciapublica@indaiatuba.sp.leg.br até o dia 5 de abril.
Fonte: Z1.
