Iniciativa da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana irá controlar todo o processo de geração até destinação final por meio de sistema autodeclaratório
A Prefeitura da cidade de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, anuncia um novo processo de gestão para potencializar a fiscalização dos estabelecimentos que geram mais de 200 litros de lixo diariamente. Por meio de sistema Controle de Transporte de Resíduos – Eletrônico (CTR-E), todos os geradores terão até 90 dias para se autodeclarar, após a publicação da resolução. O sistema irá identificar quais empresas são consideradas grandes geradoras, a partir de informações das informações preenchidas.
Atualmente a coleta domiciliar do Município é destinada exclusivamente para as residências, logo, de acordo com o decreto Nº 51.907/2010 Art. 2º, todos os estabelecimentos privados que geram mais de 200 litros de resíduos, precisam contratar uma empresa para fazer a coleta, transporte, tratamento e destinação regular.
Com a implantação do sistema CTR-E, a autarquia de limpeza urbana, passará a controlar todo o processo dos grandes geradores, desde o cadastro até sua destinação final.
Modelo de gestão
“Além de fazer a gestão completa do processo, a iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública domiciliar. Será um avanço para a redução de resíduos nos aterros sanitários municipais e também para a contribuição das ações de zeladoria – uma vez que o lixo dos grandes geradores não ficará mais exposto nas calçadas, o resíduo não ficará passível de escoar pelas bocas de lobo ou se tornar um ponto viciado de descarte irregular”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.
O novo modelo de gestão está embasado no decreto 58.701, publicado no Diário oficial na manhã da sexta-feira (5), que estabelece na prática, que as empresas realizem o cadastro anualmente, utilizem de contêineres plásticos ou metálicos, proibi a exposição dos resíduos em sacos plásticos em vias e logradouros públicos, assim como estabelece que a destinar os resíduos seja feita somente para entidades cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo.
A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Amlurb e Subprefeituras. Os munícipes também podem efetuar denúncias pelo canal de atendimento ao cidadão SP156.
Tecnologia como aliada!
O processo de rastreio inclui agora uma etiqueta adesiva de fiscalização com a tecnologia QR Code como um recurso obrigatório para o controle e integração dos dados de empresas autorizadas aos sistemas de informação da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
Todos os equipamentos destinados à operação de coleta dos grandes geradores deverão estar devidamente cadastrados no sistema, identificados e sinalizados com o adesivo QR Code. Há três modelos de adesivos: Estabelecimento, Veículo e Equipamento. No caso dos veículos, o adesivo QR Code deve ser fixado nas laterais das cabines do motorista, para fácil identificação do nome do autorizatário, do número do Cadastro emitido pela AMLURB e demais informações pertinentes à atividade.
Para gerar o adesivo é preciso acessar o sistema CTR-E e realizar o cadastro.
Sobre o cadastro
Para todas as empresas geradoras, transportadoras e destinos finais, a autarquia permite o cadastramento online no sistema, sem a necessidade de comparecimento à Amlurb. A ferramenta armazena os documentos, evitando o gasto e acúmulo de papel. Já para autorizatárias (empresas que farão a coleta) o sistema permite o controle de clientes, disponibiliza um aplicativo de auxílio à coleta, além de permitir que documentos sejam atualizados de forma online. Para se cadastrar, basta acessar o site da amlurb (www.amlurb.sp.gov.br), a partir da próxima semana, na aba de cadastro.
Sobre a AMLURB
Desde 2002 entrou em vigor a lei número 13.478, na qual houve a criação da AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, um órgão regulamentador encarregado pela gestão dos resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo. A autarquia é vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Prefeitura de São Paulo e presta serviços com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes de São Paulo. Dentre os serviços públicos prestados, estão a conservação e limpeza dos bens de uso comum do Município, limpeza de áreas públicas em aberto, varrição e lavagem das vias, viadutos, praças, túneis e etc; capinação e roçada do leito de ruas, coleta de Resíduos Domiciliares até 200 litros, coleta de Resíduos da Construção Civil – RCC até 50 kg; coleta de Restos de Móveis e utensílios até 200 litros (Cata Bagulho), coleta de Resíduos de Serviços de Saúde e coleta Seletiva (Recicláveis).