O Projeto de Lei 1516/19 torna obrigatório o tratamento do chorume gerado por aterros sanitários.
Pelo projeto, os aterros sanitários em operação terão prazo de dois anos para se adequarem à nova regra.
O chorume ou lixiviado é o líquido escuro gerado pela degradação dos resíduos orgânicos em aterros sanitários.
O líquido pode resultar da umidade natural do lixo (água da chuva) ou da água que escorre da matéria orgânica em decomposição.
Técnicas modernas de tratamento
Autor da proposta, o deputado José Medeiros (Pode-MT) argumenta que já existem técnicas modernas de tratamento que transformam chorume em água tratada e adubo.
Ele explica que, por conter altas concentrações de sólidos suspensos, metais pesados e compostos orgânicos originados da degradação de substâncias, o chorume pode contaminar rios, lagos e até lençóis freáticos, com consequências danosas para o meio ambiente e para a saúde pública.
O projeto determina ainda que o descumprimento da medida sujeitará o gestor público às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
Tramitação
O projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
