O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente, na última semana, o prosseguimento do processo de licenciamento do Parque de Produção de Energia Eólica da empresa HGE – Geração de Energia Sustentável Ltda, junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM-RS).
O Parque está localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul (RS), entre as praias de Cidreira e Tramandaí. Em setembro de 2011, o empreendimento teve a sua licença prévia e o processo de licenciamento suspensos em ação civil pública interposta pela Organização Não-Governamental (ONG) Instituto Curicaca. Para os ambientalistas da ONG, a área de dunas móveis é prioritária para conservação por ser o último espaço natural a apresentar todas as características ambientais do litoral do RS.
Na época, em liminar, a Justiça Federal gaúcha reconheceu a falta dos requisitos necessários ao licenciamento.
Diante disso, a HGE recorreu da decisão da primeira instância com um recurso junto ao TRF4. O juiz federal convocado para atuar na corte Sérgio Renato Tejada Garcia, relator do processo, determinou a concessão da antecipação de tutela, permitindo à empresa retomar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
“Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de evitar que a agravante continue a ter prejuízos com a impossibilidade de empreender seu Parque Eólico, é de rigor a concessão da tutela antecipada recursal”, considerou o magistrado.
A decisão do relator do processo é valida até o julgamento do recurso pela 3ª Turma do tribunal, ainda sem data definida.
N° 5001176-86.2014.404.0000/TRF
Fonte: Âmbito Jurídico
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