Projeto de Lei será apresentado em audiência pública com transmissão por videoconferência, nesta quinta (30); texto é uma das leis regulamentadoras do Plano Diretor
A secretaria municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto apresenta em audiência pública, nesta quinta-feira (30), o projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma das leis reguladoras do Plano Diretor, aprovado em 2018. A audiência por videoconferência começa às 14h30.
O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange o Plano Setorial de Abastecimento de Água, Plano de Setorial de Esgotamento Sanitário, Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, e segue diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.
O projeto de lei institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (SIMISA) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
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O plano de saneamento
O texto ficará disponível para consulta pública até o dia 8 de maio. Os interessados podem enviar propostas de ajustes ou apresentação de dúvidas por e-mail para [email protected].
O endereço eletrônico para acesso e participação na audiência pode ser encontrado aqui. Para esse acesso, é necessário baixar o aplicativo no computador e fazer o cadastramento.
Também é possível assistir a audiência, que terá transmissão pela página da prefeitura no Facebook.
