Guia de Compras

Plano Municipal de Saneamento

Termo de Referência para Plano de Saneamento Básico.

Faça sua Cotação Agora

Descrição Completa

Etapas de um Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da Política Pública de Saneamento Básico a ser adotada pelo titular dos serviços de saneamento básico. Conforme prevê a Lei Federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). O PMSB deverá conter no mínimo:

Diagnóstico dos serviços: Impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
Planejamento Estratégico: Prognóstico, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização. Admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais e planejamento estratégico.
Programas, projetos e ações: Propor programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas. De modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
Plano de execução: Ações para implantar a universalização do saneamento básico, incluindo emergências e contingências.
Regulação e fiscalização: Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Viabilidade Econômico-financeira: Avaliar capacidade econômico-financeira para implementação das ações propostas. Considerar a capacidade econômico-financeira.

Leia na íntegra aqui https://boletimdosaneamento.com.br/plano-de-saneamento-basico/ ou acompanhe nosso site https://saneamentobasico.com.br/empresa/boletim-do-saneamento/

Vídeos, Artigos e Notícias - Mais Recentes

Do descarte ao valor: o novo ciclo do plástico no Brasil

A regulação estabelece metas claras de conteúdo reciclado nas embalagens, incentiva modelos retornáveis e cria critérios para medir a reciclabilidade dos produtos.

Você sabe para onde vai o seu esgoto?

Quando você aciona a descarga ou abre o ralo da pia, raramente imagina o destino daquela água. Mas, esse caminho é determinante para a saúde pública e para a preservação ambiental do local onde vivemos.

Nível da água em SP mantém queda 1 mês após plano de contingência

Um mês depois da publicação de um plano para economizar água, o “volume útil” dos reservatórios da região metropolitana de São Paulo registrou queda. Em 24 de outubro, quando a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) estipulou critérios para contenção do consumo, o nível do sistema integrado estava em 28,7%. Na segunda-feira (24.nov.2025), o nível estava em 26,6%.

Sabesp encaminha 1ª revisão tarifária desde privatização e analistas reforçam compra

A Sabesp (SBSP3) abriu ainda mais o caminho para concretizar a primeira revisão de tarifa desde sua privatização. A companhia informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) validou a Base de Ativos Regulatórios (RAB) de R$ 78,5 bilhões para 2023 e aprovou uma RAB de R$ 88,0 bilhões para 2024.

Maior favela de palafitas do Brasil, Dique da Vila Gilda terá acesso a água tratada e coleta de esgoto

Moradores do Dique da Vila Gilda, na Zona Noroeste de Santos, no litoral de São Paulo, terão acesso à água tratada e coleta de esgoto a partir de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Santos e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Pesquisadores brasileiros encontram bactéria capaz de transformar lixo plástico em bioplástico

Denominado BR4, o microrganismo decompõe o PET, produzindo PHB – um biopolímero de alta qualidade que pode ser empregado na fabricação de embalagens sustentáveis e em aplicações biomédicas.