Etapas de um Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da Política Pública de Saneamento Básico a ser adotada pelo titular dos serviços de saneamento básico. Conforme prevê a Lei Federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). O PMSB deverá conter no mínimo:
- Diagnóstico dos serviços: Impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
- Planejamento Estratégico: Prognóstico, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização. Admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais e planejamento estratégico.
- Programas, projetos e ações: Propor programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas. De modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
- Plano de execução: Ações para implantar a universalização do saneamento básico, incluindo emergências e contingências.
- Regulação e fiscalização: Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
- Viabilidade Econômico-financeira: Avaliar capacidade econômico-financeira para implementação das ações propostas. Considerar a capacidade econômico-financeira.
Leia na íntegra aqui https://boletimdosaneamento.com.br/plano-de-saneamento-basico/ ou acompanhe nosso site https://saneamentobasico.com.br/empresa/boletim-do-saneamento/
