TERMOS DE REFERÊNCIA
O Termo de Referência é um documento técnico que acompanha um Edital de Licitação juntamente com outros documentos afins. Se presta a garantir que a Contratante explicite suas necessidades. Também para que descreva, com a maior precisão possível, o produto que espera do trabalho a ser contratado.
Ele é parte integrante do Contrato celebrado entre as partes, Contratada e Contratante, após o processo licitatório ter sido encerrado e a vencedora ter sido homologada e adjudicada. O Termo de Referência deve esclarecer e estruturar as relações entre as partes envolvidas, no que tange aos assuntos técnicos especializados. Tais como as normas técnicas a serem obedecidas, a descrição das diversas etapas de execução, a forma de fiscalização, os produtos a serem entregues e o quê deve ser desenvolvido e apresentado em cada um deles.
A adequada elaboração de um Termo de Referência ajuda a reduzir os riscos de que o produto final da contratação não atenda às necessidades e expectativas do Contratante. Dessa forma, propiciando maior segurança na administração do contrato para todos os envolvidos.
Um Termo de Referência bem elaborado torna a licitação mais atrativa, inclusive para obtenção de recursos financeiros de órgãos financiadores. Aumentando assim as chances de participação de fornecedores mais capacitados a fornecer o produto ou serviço desejado.
Para que o Termo de Referência de Estudos e Projetos possa apresentar as informações necessárias à correta execução dos serviços, devem ser consideradas em sua elaboração algumas premissas. Entre elas estão a reflexão das necessidades do Contratante. Também o fornecimento das informações que permitam à Contratada apresentar propostas técnicas e financeiras que correspondam à demanda do Contratante, entre outras.
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