abastecimento de água e esgoto - Portal Saneamento Básico

BNDES estrutura mais nove concessões de saneamento; projetos somam R$ 47 bi

Post publicado:23/12/2025

Maranhão, Goiás, Rondônia e Porto Alegre estão no portfólio do banco; mercado vê privatização da Copasa com interesse.

Sanepar investe mais R$ 9,7 milhões em obras em Toledo

Post publicado:17/02/2014

O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Ghignone, e o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, assinaram nesta sexta-feira (14) a ordem de serviço para melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município. O investimento será de R$ 9,7 milhões.

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Clean Environment Brasil

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.