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Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança jurídica no saneamento

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar o pedido de revisão do Tema 565. Representa uma importante vitória para a segurança jurídica do setor de saneamento. Com isso, permanece válido o entendimento de que a cobrança da tarifa de esgoto é legítima, mesmo quando nem todas as etapas do tratamento são executadas. Desde que haja a prestação de atividades que integrem o serviço de esgotamento sanitário.

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Água tratada e esgoto coletado ainda são privilégio no Brasil: o engenheiro Diego Borges explica o que isso custa para a vida nas cidades

Há uma experiência comum a milhões de brasileiros que raramente aparece nas estatísticas oficiais sobre saneamento. É o cheiro que vem do córrego no fundo do bairro. A criança que passa a semana com diarreia e ninguém consegue entender por quê. É a rua que alaga a cada chuva forte porque o sistema de drenagem nunca foi projetado para funcionar junto com a rede de esgoto. São situações que parecem desconectadas entre si, mas que têm uma causa comum: a ausência de infraestrutura sanitária adequada.

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Novos reservatórios e estações vão solucionar problema histórico de abastecimento de água para beneficiar 60% da população de Mauá

A Sabesp está em fase de conclusão de importantes obras estruturantes na cidade de Mauá. As intervenções irão solucionar os gargalos históricos de abastecimento e beneficiar diretamente 240 mil moradores do município, na região do ABC paulista. Entre as principais obras estão o novo Centro de Reservação Mauá. Além disso, a companhia constrói as Estações Elevatórias de Água (EEAs) Anchieta, Zaíra e Caixa de Passagem. Essas estruturas serão atendidas pelo Sistema Alto Tietê. O investimento total é de R$ 166,8 milhões.

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Com saneamento, renda pode ser quase 50% maior no Brasil

Ter acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário vai muito além da saúde: significa mais oportunidades, qualidade de vida e crescimento econômico. Um levantamento do IBGE de 2024 revela que trabalhadores que vivem em áreas com saneamento básico completo recebem, em média, quase 50% a mais do que aqueles que ainda não têm acesso aos serviços. O dado reforça como o saneamento impacta diretamente o desenvolvimento das famílias e das cidades.

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Esgotamento sanitário: por que ele impacta diretamente a saúde pública

A falta de coleta e tratamento adequado de esgoto continua sendo um dos principais desafios para a saúde pública no Brasil. Embora muitas vezes invisível no cotidiano das cidades. O saneamento básico está diretamente ligado à prevenção de doenças, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.

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6 mudanças após a desestatização da Sabesp que melhoraram o saneamento básico em São Paulo

A desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo em 2024, impulsionou uma série de mudanças no setor de saneamento básico no estado. Segundo dados da companhia, o novo modelo ampliou investimentos, acelerou obras e, além disso, aumentou a cobertura de água e esgoto, com o objetivo de antecipar a universalização dos serviços para 2029.

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