Pedidos de reequilíbrio econômico desafiam concessões e PPPs do saneamento
Um dos problemas mais frequentes, segundo o advogado, é a outorga estabelecida nos leilões de saneamento.
As agências reguladoras de saneamento no Brasil
A atividade de regulação pode ser compreendida como sendo a função administrativa desempenhada pelo Poder Público para normatizar, controlar e fiscalizar as atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos por particulares.