Desempenho da provisão dos serviços de saneamento básico no Ceará
Essa lei visa o delineamento de novas políticas setoriais para a ampliação do acesso universal à água e do saneamento básico.
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29/04/2020
Essa lei visa o delineamento de novas políticas setoriais para a ampliação do acesso universal à água e do saneamento básico.