A privatização da empresa está descartada por conta dos débitos que a tornam pouco atrativa ao mercado do setor. “É importante deixar bem claro que o governo de Rondônia quer preservar o patrimônio que pertence ao governo do estado”, acentua Iacira Azamor.
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, estimou em R$ 300 bilhões os investimentos necessários para ampliar e universalizar a rede de saneamento básico no Brasil.
O BNDES vai custear os estudos de viabilidade dos projetos de saneamento que serão concedidos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou nesta quarta-feira a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques. Além disso, novos estados se mostraram interessados nas concessões.
Crédito será 100% subsidiado. Empresas de Rio, Pará e Rondônia serão as primeiras concedidas.
A MP permite ao BNDES (Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social) criar um fundo para custear os projetos de infraestrutura, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.
A proposta do BNDES prevê ainda um sistema de subsídio cruzado, no qual a tarifa de água que a concessionária pagará para a Cedae seria mais alta que nos demais municípios.
Nos bastidores, pessoas próximas ao presidente da Cedae, que é engenheiro e funcionário de carreira, dizem que a avaliação é que a empresa entregaria à iniciativa privada a parte mais lucrativa de sua operação.
A Operação Decantação cumpre 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás, além de São Paulo e Florianópolis (SC).
O governo do Estado do Rio encaminhou uma carta ao BNDES dando aval à inclusão do serviço de saneamento — hoje feito pela Cedae — no programa de concessões do governo federal, informou ontem o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco.
Relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller diz que privatização não é uma panaceia e que a experiência internacional mostra problemas que deveriam ser considerados pelo governo brasileiro.
