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Senadores debatem programa de saneamento básico

Post publicado:14/08/2025

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizou a segunda audiência pública sobre o Programa 2322 do Plano Plurianual, vigente desde o ano passado e que vai até 2027.

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Tecwater Systems e Delta Ducon

NETZSCH do Brasil

Fast Tecnologia Industrial

De Nora

SUD America

Tratamento de Água

Sigma

Veolia Water Technologies

Hidro Solo

Vecchi Ambiental

B&F Dias

ATAG Water Solutions

Engeper Ambiental

LOCTITE

MB School

aQuamec

EOS Systems

Merax

Atlantium Technologies

Above Net

Baseform

Chlorum Solutions

Clean Environment Brasil

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Rottotanques

Itubombas

LAVORO Solutions

Vibropac

Ecosan

Transcend

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.