O projeto (PLS 317/2018), de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), define que os valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos.
A população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre os níveis de reservatório de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
A proposta já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS).
Até 2018, participação da energia eólica na matriz energética irá pular de 3% para 8%
O texto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB). Tal regime consiste no desconto de créditos do valor apurado a título de Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre investimento constante de projeto aprovado pelo Ministério das Cidades.
