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O Mar Não é Estação de Tratamento: O Futuro das Nossas Águas no Conama

O Brasil está diante de uma decisão ambiental de enorme relevância, embora ainda pouco percebida pela sociedade: a revisão da Resolução Conama nº 430/2011, norma que estabelece as condições e padrões para o lançamento de efluentes em corpos hídricos. O que pode parecer um debate técnico restrito a especialistas, na verdade, impacta diretamente a qualidade de nossos rios, estuários, baías, manguezais, zonas costeiras e oceanos. Em outras palavras, afeta a saúde ecológica do país e, por consequência, a da população.

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Consulta Pública sobre alteração da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011(drenagem urbana e parâmetros para lançamento de efluentes)

As contribuições submetidas à consulta resultam das discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho Água do Conama, no âmbito do processo de atualização normativa, que identificou a necessidade de ajustes com impacto regulatório sobre o texto vigente, a saber, a inclusão da drenagem pluvial urbana,bem como a alteração de parâmetros para o lançamento de efluentes.

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