Consórcio Uniáguas - Portal Saneamento Básico

Consórcio da Uniáguas bate Sabesp e leva concessão de saneamento

Post publicado:25/09/2023

O consórcio IgaraWater, da Uniáguas, superou a oferta da Sabesp e venceu o leilão de concessão dos serviços de saneamento do município de Igarapava (SP).

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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