Consórcios Municipais - Portal Saneamento Básico

Contratos irregulares de água e esgoto violam Marco Legal do Saneamento

Post publicado:22/08/2025

A constatação do Instituto Trata Brasil se baseia em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.

Continue lendo

ATAG Water Solutions

LOCTITE

Clean Environment Brasil

SUD America

LAVORO Solutions

Hidro Solo

Sancotec

Merax

EOS Systems

Emicol Ambiental

Engeper Ambiental

Portal Águas e Saneamento

Naqua

AST Ambiente

Vibropac

Sigma

aQuamec

Atlantium Technologies

Above Net

Baseform

NETZSCH do Brasil

MB School

Tratamento de Água

B&F Dias

Vecchi Ambiental

SBV Engenharia Ambiental

De Nora

Ecosan

Tecwater Systems e Delta Ducon

Transcend

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.