controle ambiental - Portal Saneamento Básico

Uma mudança regulatória pode transformar o futuro do controle da poluição hídrica no Brasil. Mas quais são os impactos reais dessa revisão?

Post publicado:23/07/2026

Uma proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430 está em debate e pode redefinir os critérios para o controle da poluição hídrica no Brasil.

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E-book: Implementação dos Sistemas Logística Reversa

Post publicado:08/08/2025

Art. 1º A implementação de sistemas de logística reversa deve buscar atender as seguintes diretrizes.

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MB School

Transcend

Sigma

Clean Environment Brasil

Sancotec

Ecosan

aQuamec

Naqua

Vecchi Ambiental

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Tratamento de Água

Vibropac

Engeper Ambiental

AST Ambiente

LAVORO Solutions

ATAG Water Solutions

Baseform

Fast Tecnologia Industrial

DIM Engenharia

Above Net

Hidro Solo

Portal Águas e Saneamento

Chlorum Solutions

Tecwater Systems e Delta Ducon

Rottotanques

LOCTITE

EOS Systems

Emicol Ambiental

Itubombas

SBV Engenharia Ambiental

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.