cooperação - Portal Saneamento Básico

Projeto cria novo modelo de saneamento em SC

Post publicado:19/08/2025

Começou nesta semana a tramitação, nas comissões da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) 231/2025, que institui o Programa de Saneamento Catarinense.

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Enfrentar desafios urbanos exige cooperação entre ciência e política

Post publicado:07/12/2016

Pensar a cidade do amanhã. Sob essa premissa, pesquisadores e gestores do Brasil e da Alemanha reuniram um público de 270 pessoas nos últimos dias 29 e 30 de novembro na Câmara Municipal de São Paulo.

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Rottotanques

Merax

Naqua

SBV Engenharia Ambiental

B&F Dias

Vibropac

Vecchi Ambiental

Portal Águas e Saneamento

LAVORO Solutions

AGS Water Solutions

AST Ambiente

Baseform

Chlorum Solutions

EOS Systems

LOCTITE

Ecosan

aQuamec

Sancotec

Fast Tecnologia Industrial

Above Net

Veolia Water Technologies

DIM Engenharia

MB School

Engeper Ambiental

Tecwater Systems e Delta Ducon

Sigma

SUD America

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Transcend

Atlantium Technologies

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.