Prefeitura de Delmiro Gouveia/AL é multada por manter lixão na cidade
A prefeitura foi multada por três infrações diferentes pelo IMA, CREA/AL e DNPM.
A prefeitura foi multada por três infrações diferentes pelo IMA, CREA/AL e DNPM.
Na Cláusula VIII item I.17 diz que, “...será rescindido por infração legal ou descumprimento de qualquer de suas cláusulas.”
Desde 2003, ano em que venceu vigência da concessão dos serviços de água e esgoto à Casal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em consonância com a Lei Municipal n.º 414 de 20 de agosto de 1973