Governo abre consulta pública para revisar o Plano Nacional de Saneamento
A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.
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O saneamento básico é um pilar fundamental para a saúde pública, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, abrangendo águas pluviais (chuva) e águas cinzas (saídas de chuveiros, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa).
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de estudos e metodologias voltados à drenagem urbana de Uberaba.
O projeto de lei que regionaliza os serviços de saneamento básico em Minas Gerais sofreu uma mudança na segunda-feira (6).
O problema é agravado pela persistência de lixões e pela pífia taxa de reciclagem, que em São Paulo não atinge 3% do total de resíduos urbanos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (18), que R$ 315 milhões serão destinados para obras do PAC em Santa Catarina ainda em 2025.
O Governo Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte oficializaram na terça-feira (16), no Palácio do Planalto, contratos de financiamento que totalizam R$ 770 milhões para obras de mobilidade urbana e de drenagem na capital mineira.
São Carlos foi escolhida pelo governo do Estado como projeto piloto do programa Universaliza SP, uma iniciativa que busca ampliar a cobertura de saneamento básico em cidades que operam seus próprios serviços, fora da atuação da companhia de saneamento Sabesp.
Entretanto, o acesso a um saneamento básico de qualidade só caminhou para se tornar um direito constitucional em 2025.