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Marco legal do saneamento é sancionado, com vetos, por Bolsonaro

Post publicado:16/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco legal do saneamento.

Brasil tem 68 projetos de leilão em andamento no setor de saneamento e 146 paralisados, mostra levantamento

Post publicado:15/07/2020

Apesar da pequena fatia de mercado, a iniciativa privada já responde por cerca de 20% dos investimentos feitos no setor de saneamento no Brasil.

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BNDES prevê leilões no setor de saneamento ainda em 2020

Post publicado:29/06/2020

Ele chama atenção também para o custo elevado do serviço de saneamento e da necessidade de aportes contínuos do setor público.

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EOS Systems

Vecchi Ambiental

SUD America

Tecwater Systems e Delta Ducon

SBV Engenharia Ambiental

LOCTITE

Naqua

LAVORO Solutions

Portal Águas e Saneamento

Itubombas

Sigma

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

AST Ambiente

Atlantium Technologies

Transcend

Rottotanques

Merax

Emicol Ambiental

aQuamec

Above Net

Tratamento de Água

Baseform

Ecosan

Clean Environment Brasil

B&F Dias

AGS Water Solutions

DIM Engenharia

Hidro Solo

De Nora

Chlorum Solutions

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.