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Saneamento básico: apenas oito dos 100 maiores municípios tratam 100% do esgoto

Post publicado:11/08/2025

Apenas oito dos 100 maiores municípios brasileiros tratam 100% do esgoto. É o que revela o Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados.

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Sancotec

Chlorum Solutions

AST Ambiente

Naqua

ATAG Water Solutions

Hidro Solo

B&F Dias

SUD America

Clean Environment Brasil

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Ecosan

Tratamento de Água

Fast Tecnologia Industrial

Veolia Water Technologies

Transcend

aQuamec

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Sigma

Merax

Vecchi Ambiental

AGS Water Solutions

Tecwater Systems e Delta Ducon

EOS Systems

Baseform

NETZSCH do Brasil

De Nora

Vibropac

DIM Engenharia

Itubombas

SBV Engenharia Ambiental

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.