saneamento basico

A toque de caixa a Câmara autoriza o prefeito negociar a concessão de agua e esgoto do município.

A Câmara de Vereadores de Itabaiana, Sergipe, aprovou na sessão de quinta-feira, 26/02 projeto de lei que autoriza o poder executivo estabelecer Parceria Pública Privada – PPP com empresas capacitadas para gerir e explorar o sistema de abastecimento de agua e esgoto do município.

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MG: MP ajuíza ação para obrigar Copasa a tratar esgoto em Diamantina

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido de liminar contra a Prefeitura de Diamantina e a Copasa coloquem em funcionamento, em um prazo de 180 dias, o sistema de tratamento do esgoto da cidade, na região Central de Minas Gerais. A Ação Civil Pública (ACP) também requer a interrupção do lançamento de efluentes sem tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

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