Financiamento Federal - Portal Saneamento Básico

Entra em vigor portaria da ANA que atualiza valor mínimo de obras sujeitas a certificado de sustentabilidade hídrica

Post publicado:02/10/2025

O novo patamar será de R$ 56.424.500 para obras de infraestrutura hídrica de armazenamento ou adução de água bruta, implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.

Continue lendo

Municípios ganham prazo até 9 de setembro para comprovar cobrança pelo manejo de resíduos sólidos dentro de norma da ANA

Post publicado:22/08/2025

A NR 1/2021 estabelece os procedimentos relativos ao regime, estrutura e parâmetros de cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Continue lendo

LAVORO Solutions

Vecchi Ambiental

aQuamec

Hidro Solo

B&F Dias

SBV Engenharia Ambiental

MB School

NETZSCH do Brasil

Ecosan

Transcend

Engeper Ambiental

Clean Environment Brasil

Atlantium Technologies

ATAG Water Solutions

AGS Water Solutions

Tecwater Systems e Delta Ducon

Emicol Ambiental

Itubombas

Chlorum Solutions

Vibropac

SUD America

DIM Engenharia

Rottotanques

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Portal Águas e Saneamento

AST Ambiente

Naqua

Sigma

De Nora

Tratamento de Água

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.